Passo a Passo: Como Declarar o Imposto de Renda

[post atualizado em 27/5/2024]

Criei esse passo a passo para minha eu do futuro há alguns anos e sempre me agradeço, já que todo ano tenho basicamente as mesmas dúvidas. Esse é um guia para quem vai fazer uma declaração simples do Imposto de Renda, sem dependentes. Também há informações para quem é MEI. É bem simples e seguindo esse passo a passo é possível levar menos de 30 minutos para preencher e entregar tudo.

1. Descubra se você precisa declarar

Neste site, tem todas as orientações sobre quem está obrigado a enviar a declaração de Imposto de Renda à Receita Federal. Se você não sabe se deve declarar, confira aqui se você se enquadra nos requisitos.

Se você é Micro Empreendedor Individual (MEI)

Você só precisa declarar se registrou, no ano anterior, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis; (infelizmente não foi meu caso ainda kkkry). Ver aqui quando MEI precisa declarar IR. Fonte.

Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI)

Mesmo que o microempreendedor consiga escapar do Imposto de Renda, ele é obrigado a fazer a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI). Neste documento, deve constar todo o faturamento bruto do microempreendedor. Ele deve ser enviado anualmente para a Receita Federal até o dia 31 de maio. Para mais detalhes, confira a página do Portal do Empreendedor.

2. Baixe o Aplicativo da Receita Federal ou Declare Online

A partir de 2023, se tornou possível declarar o imposto de renda online pelo e-CAC, com seu login da conta gov.br, sem precisar baixar ou instalar nenhum programa, ou, ainda, pelo app Meu Imposto de Renda para computador, celular e tablets.

Você ainda pode baixar aqui o aplicativo da receita. Fique atenta para baixar o aplicativo do ANO CORRENTE. Certifique-se que está escrito IRPFANOCORRETO.

Se você é usuária de Macbook:

• Se você tem um Mac ele provavelmente não vai te deixar abrir o aplicativo da receita por ser de um desenvolvedor não identificado;
• Vá até a o ícone da maçã no canto esquerdo superior;
• Clique em Preferências do Sistema;
• Vá até Security&Privacy, clique no cadeado lá embaixo e coloque sua senha para fazer modificações nas preferências.
• Selecione a opção “Allow apps downloaded from ANYWHERE”

3. Baixe seus informes de rendimento

Informes de rendimento nada mais são do que os documentos que indicam seus ganhos financeiros. Se você é assalariado, sua empresa vai te fornecer um, você também encontra informes nos sites dos bancos e corretoras. Então, antes de tudo, faça o download desses documentos. Eu, por exemplo, geralmente preciso do informe da empresa onde trabalho, dos bancos onde tenho conta corrente (Itau e C6) e das corretoras onde invisto (Nuinvest e XP).

O contribuinte não precisa informar os dados do cartão de crédito na declaração.

Onde encontrar o informe do Itaú

• Entre no Internet Banking;
• Vá em Home > Conta Corrente > Declaração de Imposto de Renda > Informe de Rendimentos.

4. Abra o aplicativo do IR

• Abra o programa do Imposto de Renda do ano corrente;

• No menu esquerdo, você pode entrar com sua conta gov.br para acessar funcionalidades como: salvar ou recuperar online uma declaração em preenchimento, obter declaração pré-preenchida e obter dados demonstrativos do carnê-Leão;

• Na aba ‘nova’, escolha a opção “Declaração de ajuste anual”;
• Se a sua declaração do ano passado estiver no mesmo computador, escolha ‘Iniciar Importando Declaração de ANO ANTERIOR’. Você também pode iniciar uma declaração Pré-Preenchida, que está disponível para quem tem a conta gov.br nos níveis ouro e prata. Caso não seja o seu caso, tem duas coisas que você pode fazer:
  • Clicar em ‘Iniciar Declaração em Branco’ e começar uma do zero; ou
  • Recuperar a declaração do imposto de renda do ano anterior por meio do chamado “Dossiê Digital”. Veja aqui como fazer.

5. Importe a declaração do ano anterior ou Inicie a Declaração Pré-Preenchida

A declaração do ano anterior geralmente fica na seguinte pasta, caso você não lembre onde salvou: C:\Arquivos de Programas\Programas SRF\IRPF20XX\transmitidas

Para escolher a declaração Pré-Preenchida basta logar na sua conta gov.br:

6. Identificação do Contribuinte

No painel do lado esquerdo comece por “Ident. do Contribuinte”, preencha seus dados pessoais, como endereço, data de nascimento e CPF.

7. Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo titular

Aqui você preenche as informações contidas no comprovante de rendimentos fornecido pela empresa. 

Em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo titular” você pode excluir ou editar por cima. Dessa forma, você NÃO está alterando os dados do ano anterior. Esse é um recurso para facilitar sua vida mesmo. Mexa à vontade conforme necessidade.

Você não precisa pegar contra cheque por contracheque e olhar o valor. Você deve pegar o valor dos rendimentos recebidos de pessoa jurídica e os restantes no informe de rendimento que a empresa provê. Lá é igualzinho ao aplicativo da receita. É só ir seguindo as informações.  

Uma coisa importante é que a empresa coloca “Décimo terceiro salário” e “Imposto de renda retido na fonte sobre o 13º salário” na parte de “Rendimentos sujeito à tributação exclusiva”. Mas no app da receita deve ser preenchido em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo titular” mesmo. Veja tela abaixo:

Só que no comprovante de rendimentos que a empresa fornece eles colocam a Participação nos Lucros como “Outros” logo depois de IRRF sobre o 13 salário. E no app da receita não tem a opção de outros. 

É porque a parte de participação nos lucros, o “Outros”, deve ser preenchida mais a frente na parte de “Rendimentos Sujeitos à tributação exclusiva\definitiva”. 

8. Rendimentos sujeito à tributação exclusiva/definitiva

Em “Rendimentos sujeito à tributação exclusiva/definitiva” é onde você inclui rendimentos de aplicações financeiras, juros sobre capital próprio, participação nos lucros ou resultados. Sabe aquele dinheirinho que você deixa na conta corrente e o próprio banco investe para você? Os rendimentos dele você também precisa incluir aqui. Você precisa ir no site do banco e baixar o informe de rendimento que o banco disponibiliza.

Encontre o item “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva – Valores em Reais”, que em 2023, é o primeiro item. O Itaú facilitou e já mostra o valor que você tem que declarar.

O rendimento só é configurado como rendimento no momento em que há o resgate da aplicação. Enquanto os valores estiverem variando, mas ainda estiverem aplicados, eles não são caracterizados como rendimento.

Você precisará preencher o saldo do dia 31/12 em Bens e Direitos, mais a frente, no mesmo lugar onde preenche as informações da corretora, pois é como se fosse um CDB do Itaú.

No meu caso, só vai em Bens e Direitos porque eu não resgatei. Então ainda não teve “lucro”. Se eu resgatar em algum momento, preciso declarar o rendimento nessa seção.

Outra situação que exige atenção do investidor é o rendimento feito e resgatado no mesmo ano, que deve ser informados na seção específica “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. O valor inicial da aplicação não precisa ser listado na seção Bens e Direitos – o que interessa é informar o lucro obtido.

Fonte: http://bit.ly/2PAoHT9 

Encontrei esse bom artigo sobre declaração de investimentos no Tesouro Direto. Você declara o saldo em bens e direitos e o rendimentos em Rendimentos sujeitos a tributação exclusiva/Definitiva.

9. Imposto Pago/Retido

Geralmente você só preenche o item 4 “Imposto retido na fonte do titular”, que vem discriminado no informe de rendimento que a empresa fornece. É o item 3.5 do documento, mas o app da receita já preenche automaticamente depois que você coloca as infos em Rend. Trib. Reben. de Pessoa Jurídica.

10. Bens e Direitos

Aqui você preenche aquele valor que estava no extrato que tirou do banco, de investimentos e também as informações da corretora. No caso do banco já vai estar discriminado da declaração passada como CDB banco tal, o que é ótimo. É só atualizar com as informações que faltam. O código de investimento em CDB é o 02. 

No da corretora é a mesma coisa, basta complementar. 

11. Pagamentos Efetuados

Se você teve gastos de saúde, com dentista, médico, etc e não foram reembolsados, vá em “Pagamentos Efetuados”. Você vai precisar dos recibos, do CPF dos médicos e dos valores. Se você tem plano de saúde e ele te reembolsou algum valor, você vai precisar discriminar também. 

Não há limite de dedução com saúde no Imposto de Renda 2024. Todo procedimento médico, inclusive com estética, desde que realizados por um médico, também contam e podem ser deduzidos.

ATENÇÃO: lembre de solicitar as Notas Fiscais de todos os serviços ao longo do ano que guardar em uma pasta para facilitar a declaração ano que vem! Ficar correndo atrás de NFs, valores, etc, é a parte mais chata e pode acontecer de vários fornecedores nem terem emitido nota. Não dê mais esse mole!

12. Verificar Pendências

Clique em Verificar Pendências para ver se está tudo certinho. Se você tiver deixado alguma informação passar ou esquecido algum campo obrigatório, o próprio aplicativo mostrará o que precisa ser corrigido.

13. Declaração Completa ou Simplificada

O programa do Imposto de Renda já indica qual é a melhor opção, a que oferece maior valor de restituição ou menor valor de imposto a pagar. O modelo completo é mais indicado quando você tem muitas despesas com educação, saúde e/ou dependentes, assim as deduções são maiores.

14. Resumo da Declaração

Clique em Cálculo do Imposto e caso tenha direito à restituição (amém!) preencha suas informações bancárias para recebê-la. Já para quem tiver imposto a pagar (meus pêsames) é possível pagar à vista ou parcelado.